FINAL ASSINADO, NA HORA DESIGNADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL N. 201302599717, EM QUE FIGURA COMO REEDUCANDO, JOSE MARIO DE OLIVEI RA , QUALIFICADO NOS AUTOS, SABENDO LER E ESCREVER , ATUALMENTE R ECOLHIDO NO CIS, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO CONSISTENTE EM FU GA DO REGIME FECHADO E SUPOSTA PRATICA DE FATO NOVO. PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FRANCISCO BANDEIRA DE CA RVALHO MELO, O ACUSADO, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR NOMEADO NESTE
ATO, NA PESSOA DO DR. OSAIR ROQUE DE BRITO OAB/GO 2.594. COMPARE CEU O REEDUCANDO QUE INQUIRIDO RELATOU O SEGUINTE: QUE ESTAVA CUM PRINDO PENA NO REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA, CONFORME FL. 37/38 E DEPOIS FOI PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO NOVO CONSIS TENTE EM ROUBO NA COMARCA DE TRINDADE/GO . DADA A PALAVRA AO REPR ESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NADA PERGUNTOU. DADA A PALAVRA A O DEFENSOR , RESPONDEU QUE E MECANICO E TRABALHA NA COMARCA DE GO IANIA E NA EPOCA DOS FATOS NAO ESTAVA TRABALHANDO. QUE TEM UMA FI LHA MOCA E MORA COM FILHA, A MAE E A IRMA. EM SEGUIDA A MM. JUIZA , CONCEDEU A PALAVRA AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA AS SUAS CO NSIDERACOES, O QUAL MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZA, TEND O EM VISTA QUE O REEDUCANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE NA COMARCA DE TRINDADE NO DIA 15/04/2014 E DENUNCIADO PELA PRATICA DE FATO NOVO
CONSISTENTE NO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E I I, DO CÓDIGO PENAL (COPIA DA DENUNCIA DE FL. 52/54), A REGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO E MEDIDA QUE SE IMPOE EX VI DO ARTIGO 11 8, INCISO I, DA LEP. REQUER, AINDA, A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMID OS, SE EXISTENTES. A DEFESA, COM A PALAVRA, MANIFESTOU NOS SEGUIN TES TERMOS: "MM JUIZA, APESAR DE TER OCORRIDO FATO NOVO COM RELAC AO AO PROCESSO DO REEDUCANDO QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, A D EFESA REQUER SE DIGNE EM PROGREDIR SEU REGIME PRISIONAL DO FECHAD O PARA O ABERTO TENDO EM VISTA PROPORCINAR-LHE UMA CHANCE DE VOLT AR AO CONVIVIO FAMILIAR E AINDA PODER TRABALHAR VEZ QUE TEM PROFI SSAO DEFINIDA COMO MECANICO. REQUER SEJA PROCEDIDA A LIQUIDACAO D E SUA PENA. PEDE DEFERIMENTO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU O S EGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC. VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. FIXO
