TA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCI DENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; EXPURGAR A COMISSAO DE PERMANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO INPC DESDE A CONTRAT AÇÃO; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO; A COBRANCA DOS JUROS REMUNERATORIOS, O PERIO DO DE SUA CAPITALIZACAO, A COBRANCA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IN PC, E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARIFAS BANCARIAS, DE VENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO VALOR A SER ADIMPLIDO PEL O AUTOR. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DE MERITO, NOS MOLDES DO ART. 269, I, DO CPC. EM RAZAO DA SUCUMB ENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC ESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CONTA O GRAU DE COM PLEXIDADE DA CAUSA, O TEMPO EXIGIDO E O ZELO DOS PROFISSIONAIS, A RCANDO O REQUERIDO COM 60% (SESSENTA POR CENTO) DE TAIS VERBAS E A REQUERENTE COM 40% (QUARENTA POR CENTO), COM FUNDAMENTO NO ART.
21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ITAJA, 27 DE ABRIL DE 201 5. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
