TRIBUNAL DE JUSTIÇA / CORREGEDORIA-GERAL / ATO DO CORREGEDOR
Portaria n. 085/2024-CGJ O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador Gilberto Barbosa, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial (art. 139, inc. V do Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto no Provimento n. 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a “Semana Nacional Registre-se”; CONSIDERANDO a necessidade de conferir segurança, agilidade e fluidez dos documentos a serem emitidos durante a “Semana Nacional Registre-se”; CONSIDERANDO as deliberações constantes do SEI 000XXXX-20.2023.8.22.8800, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a 2ª Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se”, prevista para ocorrer entre o período de 13 a 17/05/2024, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ em parceria com as Corregedorias locais, com foco principal na emissão de segunda via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito.
§ 1º Neste Estado de Rondônia o evento ocorrerá simultaneamente nas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Costa Marques.
§ 2º Em Porto Velho os Ofícios do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, além do expediente ordinário, prestarão atendimento presencial à população das 8h às 14h no prédio do “Tudo Aqui”, localizado na Avenida Sete de Setembro, n. 830 - Centro.
