SERRA NEGRA / Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2024
Processo 150XXXX-34.2021.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EMERSON JONATAS FRANCO PINTO DE CAMARGO - Vistos etc. INTIME (M)-SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para que retome, em 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade a ser efetuada no Lar dos Velhinhos “São Francisco de Assis”, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 28, § 6º, II, da Lei 11.343/06. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA DE SOUZA FROES ANGHINONI (OAB 122301/SP)
