Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2475605 - BA (2023/0333394-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ELIETE FERREIRA DANTAS SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO.
