Sei n. 00000356-47.2016.6.23.8000 - 18/07/2016 do DJRR

Gabinete da Presidência

Expediente de 15/07/2016

SEI nº 00000356-47.2016.6.23.8000

Origem: Comarca de Rorainópolis

Assunto: Designação de Oficial de Justiça

DECISÃO

Trata-se de documento originado no expediente Agis nº 7721/16, pelo servidor Thiago dos Santos Duailibi, à época Diretor de Secretaria da Comarca de Rorainópolis, solicitando a designação de Oficial de Justiça para cumprir diligência naquela Comarca nos período de 08 a 23.07.2016 , em razão de férias da Oficiala de Justiça Cleide Aparecida Moreira (04 a 23/07/2016) e diligências na Região do Baixo Rio Branco pelo Oficial de Justiça Lenilson Gomes da Silva (08 a 25/07/2016), ambos lotados naquela Comarca.

Feito devidamente instruído.

Decido.

Acolho o parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas para designar o servidor JECKSON LUIZ TRICHES , Oficial de Justiça - em extinção, para atuar na Comarca de Rorainópolis, com prejuízo de suas atribuições , no período de 08 a 23.07.2016 .

Recomendo aos cartórios das comarcas do interior, nos quais contarem com o apoio de dois oficiais de justiça, que mantenha um deles na sede de sua circunscrição, quando o outro se afastar temporariamente de suas funções, evitando, assim, a interrupção dos serviços ou a designação desnecessária de servidores para o cumprimento dos mandados.

Encaminhe-se o feito à SGP para informar os cartórios quanto a presente recomendação e tomar as demais providências cabíveis para a conclusão deste feito.

Publique-se.

Boa Vista, 13 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000156-40.2016.6.23.8000

Origem: Gabinete Des. Elaine Bianchi

Assunto: Autorização de férias.

DECISÃO

Trata-se de requerimento originado pela Desembargadora Elaine Bianchi, requerendo a concessão de 60 (sessenta) dias de férias, nos períodos de 09.01 a 07.02.2017 e de 03.07 a 01.08.2017.

Na oportunidade, a Requerente aduziu que possui períodos de férias referentes aos exercícios de 2013 a 2016 a serem usufruídos, que “dentre os integrantes da Câmara Cível é a desembargadora mais antiga” e que “possui filhos menores em idade escolar, cujas férias ocorrem anualmente nos meses de janeiro e julho (períodos estes de alta temporada inclusive, cujos valores de passagens e hotéis são sempre mais caros)”.

Em instrução, a Chefa do Setor de Licenças e Afastamentos juntou o quadro de férias da Desembargadora, no qual se verifica que os períodos das férias relativas aos exercícios de 2014 (60 dias), 2015 (60 dias) e 2016 (60 dias) estão pendentes de programação.

Por sua vez, o Secretário da SGP sugere que o pedido seja sobrestado, em razão do disposto no art. 9º da Resolução TP n.º 51/11, para que sejam considerados os argumentos da Requerente, quando da elaboração da escala anual de férias de 2017.

É o relato. Decido.

Pelo o exposto, acolho a manifestação do respectivo Secretário para que o pedido de alteração do usufruto das férias da Desembargadora Elaine Bianchi, acima mencionado, seja analisado no momento da elaboração da escala anual de férias, observando-se os fundamentos ora apresentados pela Requerente.

Publique-se. À SGP para que sobreste este feito até o momento oportuno.

Boa Vista, 14 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000202-29.2016.6.23.8000

Origem: Célio Carlos Carneiro – Chefe de Setor

Assunto: Recesso Forense.

DECISÃO

Trata-se de procedimento originado pelo servidor Célio Carlos Carneiro, Chefe de Setor, lotado no Protocolo Administrativo, no qual solicita gozo de recesso forense nos períodos de 18 a 22/07 e 04 a 16/12 e, ao final, sugere para sua substituição a servidora Claudete Gomes de Oliveira Fernandes.

Autorizo o usufruto do recesso forense na forma solicitada, bem como a indicação da servidora Claudete Gomes de Oliveira Fernandes para substituir o requerente no seu afastamento, desde que não haja impedimento legal.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.

Boa Vista, 13 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000177-16.2016.6.23.8000

Origem: 2ª Vara Criminal de Competência Residual

Assunto: Indicação.

DECISÃO

Trata-se de documento originado pela MM. Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro, indicando o servidor Glener dos Santos Oliva , atual Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual para, cumulativamente, responder pelo cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso, com data retroativa à 14.06.2016.

O Subsecretário ressaltou que a referida Diretoria de Secretaria encontra-se sem titular desde 14.06.2016, em virtude da dispensa do servidor Jaffer Melo Ribas Galvão, Técnico Judiciário, do referido cargo em comissão, conforme Portaria nº 1274, de 13.06.2016, publicada no DJE nº 5760, de 14.06.2016.

Informou, ainda, que o servidor indicado pertence ao quadro de pessoal de provimento efetivo deste Poder, Analista Judiciário – Análise de Processos, e atualmente exerce o cargo comissionado de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, a contar de 21.01.2016, conforme Portaria nº 198/2016, de 19.01.2016, publicada no DJE 5667, 21.01.2016.

o final, salientou que o pedido está de acordo com parágrafo único do art. 9º, bem como o art. 112, ambos da LCE n.º 053/2001, uma vez que “o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade”.

O Secretário da SGP manifestou-se pelo deferimento do pedido.

Decido.

Ante o exposto , considerando o preenchimento dos requisitos previstos, bem como a observância do parágrafo único do art. da LCE nº 053/2001, autorizo a nomeação do servidor Glener dos Santos Oliva , atual Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual para, cumulativamente e interinamente, responder pelo cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.

Boa Vista, 15 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000638-85.2016.6.23.8000

Origem: Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Assunto: Férias.

DECISÃO

Trata-se de procedimento originado pelo Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, solicitando o gozo das suas férias no período compreendido entre 18/07/2016 a 16/08/2016, tendo em vista que o período anteriormente designado para início em 04/07/2016 foi suspenso, em virtude de decisão urgente, publicada no DJE nº 5774, fls.5.

Autorizo o pedido de usufruto das férias no período solicitado pelo Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, desde que não haja impedimento legal.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.

Boa Vista, 15 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente