Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Atos da Presidência
Portarias
PORTARIA Nº 434/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 5.641/2013, resolve deferir a quarta prorrogação da requisição da servidora SHEILA CRITINA GUERINO, ocupante do cargo Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Água Boa, para continuar prestando serviços no Cartório da 30ª Zona Eleitoral – Água Boa, por mais 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 15/01/2018, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral, art. 2º, § 1º, da Lei nº 6.999/1982, art. 5º, § 4º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, art. 1º, da Resolução TRE nº 1.635/2015 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário, com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário.
Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2017.
