Juiz de Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 28/9/2017, conforme comunicação contida no Ofício nº 367/2017-DTP, constante do PAe nº 6220/2017, para o biênio 2017/2019, na vaga decorrente do término do primeiro biênio do Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo Roberto Curvo, nos termos dos arts. 14 e 25, inc. I, b do Código Eleitoral, arts. 120, § 1º, inc. I, b e 121, § 2º da Constituição Federal, e arts. 7º e 10 do Regimento Interno deste Tribunal, prometendo bem e fielmente cumprir as funções do referido cargo.
Em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 8.730, de 10/11/1993, apresentou nesta data cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física/Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa do TCU nº 67, de 6/7/2011.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2017.
