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038ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL n.º 66/2017 RAE PERÍODO: 16.11.2017 a 30.11.2017A Excelentíssima Senhora
SAMARA COSTA MAIA, MM. Juíza Eleitoral desta 38ª Zona Eleitoral, com sede em Campos Sales, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e no art. 17 da Resolução TSE n.º 21.538/2003, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que foram DEFERIDOS por este Juízo Eleitoral os Requerimentos de Alistamento Eleitoral referentes ao período de 16 a 30 de novembro de 2017 nas Operações de Alistamento e Transferência, cujo relatório anexo se encontra disponível em Cartório. TORNA PÚBLICO, ainda, nos termos do artigo 17, § 2º, e 18, § 5º, ambos da Resolução TSE nº 21.538/2003, que durante o período em referência não houve o indeferimento de nenhum Requerimento de Alistamento Eleitoral, em qualquer de suas operações. E, para que chegue ao conhecimento de todos e a quem possa interessar, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral afixar o presente Edital em local de costume no átrio do Fórum da Justiça Comum em Campos Sales, bem como publicar no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pelo que ficam os alistados e os eleitores, nos casos de indeferimento de inscrição e de transferência, respectivamente, e qualquer delegado de partido político, em ambos os casos, cientes dos prazos específicos para recurso, referidos nos artigos 17, § 1º, e 18, § 5º, ambos da Resolução TSE nº 21.538/2003. Dado e passado nesta Cidade de Campos Sales-CE, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Gustavo França da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula nº 85673, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral. SAMARA COSTA MAIA Juíza Eleitoral da 38ª ZE.
