Presidência
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA Nº 5423/2017-GP. Belém, 11 de dezembro de 2018. *Republicação
Considerando o disposto no art. 26 da Lei Estadual nº 5.810/1994;
Considerando o disposto na Resolução nº 002/2016- GP, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo aos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará;
