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Agravo interno parcialmente provido . (...) 4... O agravo em recurso especial interposto pelas Consulentes deverá ser admitido e provido pelo STJ? Resposta: Sim... Desse modo, o agravo em agravo em recurso especial interposto pelas Consulentes deverá ser admitido e provido para que o STJ analise o recurso especial. 2
Os embargos de declaração do Consulente devem ser conhecidos e providos? 2... Pelos motivos que demonstraremos a seguir, os embargos devem ser conhecidos e providos. 3... Os embargos de declaração do Consulente devem ser conhecidos e providos? Resposta: Sim
Contra a decisão, foi interposto agravo interno, que deve ser provido pela Corte Especial do STJ, pelos motivos que passaremos a expor. 3... Os embargos de divergência devem ser admitidos e providos para uniformizar a interpretação jurídica a respeito dos temas debatidos in casu ? 2... Retornaremos à parte final do dispositivo em momento oportuno