Art 615%2c Ii Cpc em Doutrina

art. 1.037 do CPC/2015 ), decidirão de acordo com o que dispõe o § 12 do CPC/2015... II do § 5º do art. 988 do CPC/2015 )... (cf. art. 1.037 , caput , II e § 10 do CPC/2015 )

art. 932 do CPC/2015 (cf. também § 3º do art. 1.017 do CPC/2015 )... I do CPC/2015 )... 1.018 do CPC/2015 )

(cf. art. 1.015 do CPC/2015 )... o art. 485 ou o art. 487 do CPC/2015... cf. 1.029, § 5º, III, do CPC/2015 etc.)

III do Livro I da Parte Especial do CPC... ), 13 mas, quanto à sucumbência, incidirá o art. 90 , § 1.º , do CPC , esse sim diverso do art. 603 , § 1.º , do CPC... Logo, não cabe a liquidação na forma do art. 604 a 609 do CPC , e, conseguintemente, a pretensão autônoma à apuração de haveres do art. 599 , III , do CPC

Dispõe diferentemente o art. 601 do CPC , secundando discutível jurisprudência do STJ, razão bastante para cogitar do art. 46 , § 4.º , do CPC... ou a alegação dessa questão na ulterior contestação (art. 63 , § 4.º , do CPC )... Tal matéria dependerá da iniciativa da parte na contestação (art. 64 , caput , c/c 337 , II , do CPC ), prorrogando-se a competência em caso de inércia (art. 65 , caput , do CPC ), hipótese em que o juízo

Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: RT, 2000. DAVID FILHO, José. Código de Processo Civil brasileiro . São Paulo: Saraiva, 1944. DE CRESCI SOBRINHO, Elicio... Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1974-1976. _____. Tratado das ações . São Paulo: RT, 1970-1973. _____. Tratado de direito privado... Comentários ao código de processo civil . 2.ª Ed. São Paulo: RT, 1975. TIMM, Luciano Benetti. Arbitragem nos contratos empresariais, internacionais e …

A execução dessa sentença de procedência é reafirmada pelo CPC 513”. 24 (g.o.)... O art. 497 , CPC , viabiliza a concessão de tutela específica aos direitos. Mas não é só... Tem eficácia executivo-mandamental, pois abre ensejo à tutela provisória ( CPC 294 e ss.)

CPC /215)... (Art. 139 , IV , do CPC/15 ) 1. Delimitação da controvérsia: 1.1... ART. 139 , IV , DO CPC/15 . CONSTITUCIONALIDADE. ADI N. 5.941/DF

As astreintes e o processo civil brasileiro : multa do art. 461 do CPC e outras. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. ——. Comentários às alterações do Novo CPC... Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 2016. ——; NUNES, Dierle. O Senado vai permitir a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor . 2015... Comentários ao Código de Processo Civil (1939) . Rio de Janeiro: Forense, 1941. ——. Comentários do Código de Processo Civil . 2. ed. São Paulo: Revista dos …

Ao comentar o art. 491 do CPC , explica José Miguel Garcia Medina: A prolação de sentença ilíquida, à luz do Código de Processo Civil de 2015 , é excepcional: como regra, a decisão que reconhecer a existência... O mesmo regime jurídico foi mantido no CPC de 2015 (arts. 509 a 512), persistindo a mencionada divergência. (...)... nova leitura do art. 95 do CDC , aplicando-se, assim, sempre que possível, a regra prevista no art. 491 do CPC , acima transcrito

os quais deverão ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC )... Observa-se que o art. 570 do CPC foi revogado pela Lei 11.232 /2005... Por conseguinte, em relação à reconvenção, estabelece o CPC : “Art. 343

CPC... O CPC tornou-se uma verdadeira colcha de retalhos , o que legitimou a proposta de um novo CPC... às obrigações de dar coisa certa ou incerta (art. 461-A do CPC )

dispositivos do CPC... plasmada em diversos dispositivos do CPC... II – VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC . MENÇÃO AO ART. 1023 . SIMPLES ERRO DE DIGITAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTEXTUAL DA POSTULAÇÃO. Art. 322 , § 2º DO CPC

I do CPC... Violação ao CPC 1.022, I, II e pu, ii e ao CPC 489, § 1º Conforme dispõe o § 1º do art. 489 do CPC as sentenças e quaisquer outros atos decisórios devem ser suficientemente fundamentados... I , e par. ún do CPC bem como ao § 1º do art. 489 do CPC ? 2. É possível que o STJ examine a ilegitimidade de parte aduzido às fls. 1714-1724? 3

VIOLAÇÕES AO CPC 11, 489 § 1º IV E 1022 II... Violações ao CPC 11, 489 § 1º IV e 1022 II... Violações ao CPC 141, 322 caput e § 2º, 324 caput , 489 § 3º, 492 e 494 I Violação da regra de congruência ( CPC 141, 322 § 2º e 324 caput)

comentado , p. 232; Jorge Americano, Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil , v. 4, p. 232; contra, Zótico Batista, Código de Processo Civil anotado e comentado , v. 2, p... José Cândido, RJSTJ , 37/199. .Teori Albino Zavascki, Comentários ao Código de Processo Civil , v. 8, p. 158. .Alcides de Mendonça Lima, Comentários ao Código de Processo Civil , v. 6, pp. 218-219... Desejando trancá-lo, o exequente dele pode desistir explicitamente, como lhe assegura o art. 775, caput , do CPC

E, ademais, a enumeração das decisões judiciais exequíveis no art. 515 do CPC e dos títulos executivos extrajudiciais no art. 784 do CPC já induz a existência do princípio do título... José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil , v. 5, p. 454... o executado inerte no tríduo de três dias, além do protesto do título (art. 528, § 3.º, do CPC )

Pontes de Miranda, Comentários ao Código de Processo Civil , v. 10, p. 48... : é o que basta para o desventurado credor defrontar-se com o art. 817 do CPC... É o que se depreende do exame dos capítulos iniciados pelos arts. 806, 814 e 824 do Livro II da Parte Especial do CPC

Acesso em: DD.MM.AAAA. 1.Introdução O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) foi editado para concretizar o processo como instrumento eficiente de resolução de conflitos, garantidor, quiçá, do próprio... O CPC de 2015 admite – e o faz expressamente – hipóteses de decisões interlocutórias de mérito... Não há dúvida da plena aplicabilidade do artigo 356 do CPC/2015 no microssistema processual tributário, como demonstrado anteriormente

( CPC ), de 16 de março de 2015... CPC/2015 . Aplicabilidade. Art. 1.022 , II , do Código de Processo Civil de 2015 . Alegações genéricas. Súmula n. 284 /STF. Prestação de caução por meio de seguro garantia... Art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 . Descabimento. [...]

Em termos claros, emerge da sentença que concede medida cautelar fiscal no contexto de fraude fiscal estruturada, comumente, a presença dos requisitos do artigo 503 do CPC/2015... Encarrega-se de avaliar a aptidão para formação da coisa julgada prejudicial do artigo 503 , § 1º , do CPC/2015 , sobre a ratio decidendi da tutela cautelar fiscal fundada na responsabilidade tributária... – CPC/2015 , hoje em vigor e voltadas à promoção de um processo civil dirigido à plena satisfação do direito …

Comentários ao Código de Processo Civil (arts. 1º a 153). In : BERMUDES, Sergio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1974, v. 1... Comentários ao Código de Processo Civil . 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, v. 8, t. 1. LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1980, v. 8, t. 1... Comentários ao Código de Processo Civil : arts. 612-735. Rio de Janeiro: Forense, 1976, v. 10. PONTES DE MIRANDA, …

Da sentença proferida nos embargos cabe apelação (art. 1.009 do CPC )... No polo passivo da mencionada ação, estará o lesado (art. 677 , § 4º , do CPC )... O art. 674 , § 1º , do CPC esclarece que o embargante pode ser proprietário ou possuidor

O demandado poderá se defender na forma prevista no art. 306 do CPC... Não há, do que se percebe, especificação se o diploma ali referido é o CPP ou o CPC... De todo modo, cabe observar o rol constante do já citado art. 835 do CPC

Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil... O art. 64 do CPC dispõe que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada de ofício... Com relação a ações que pleiteiem a reparação do dano, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, nos termos do artigo 53 , IV , a , do CPC

O novo Código de Processo Civil e a Propriedade Industrial: o Impacto das inovações sobre tutela provisória. Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil, 2016... A falta de prequestionamento em relação aos arts. 31 , I , do CPC e 208 da Lei 9.279 /96 , impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211 /STJ. 2... Dessarte, há ainda a previsão do caput do art. 303 do CPC que diz sobre concessão da tutela antecipada em caráter antecedente quando a urgência for contemporânea à …

(Lei nº 13.105 /15)... Há artigos do CPC que trazem expressamente a necessidade do prejuízo (art. 282, § 1º e o artigo 283) para que o ato possa ser anulado. Assim, a invalidade do ato nem sempre deve acontecer 20... Com base nesse princípio, as razões recursais devem enfrentar os fundamentos da decisão recorrida, com a exposição dos fatos e do direito, nos termos do inciso II , do artigo 1.010 do CPC/2015

no Código de Processo Civil e na Lei nº 11.419 /2006... Comentários ao Código de Processo Civil . 5ª edição... Parte Geral do Código de Processo Civil . Vol. 1. 13ª edição

Equiparando a proteção dos dados à da intimidade, com base no artigo 189 , III , do CPC , a 16ª Câmara Cível do TJPR, em acórdão de relatoria do Des... O art. 189 , III , do CPC traz entre as exceções à publicidade dos atos processuais: “em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade”... O nosso ordenamento jurídico processual igualmente prevê a regra da publicidade dos atos processuais (art. 98 , IX e X da CF e art. 189 do CPC ), portanto, disponíveis para consulta …

In casu, não há falar em prequestionamento ficto, previsão do art. 1.025 do CPC/2015 , isso porque, em conformidade com a jurisprudência do STJ, para sua incidência deve a parte ter alegado devidamente... em suas razões recursais ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 , de modo a permitir sanar eventual omissão através de novo julgamento dos embargos de declaração, ou a análise da matéria tida por omissa diretamente