Jurisprudência Estável, Íntegra e Coerente em Doutrina

intérprete não deve se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o espírito da norma a partir de outras, inserindo-a no sistema como um todo, extraindo, assim, o seu sentido mais harmônico e coerente... “União estável putativa”... União estável e status familiae

O dever dos Tribunais de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente cumpre o propósito de garantir a isonomia de ordem material e a proteção da confiança e da expectativa legítima do jurisdicionado... A força vinculante do precedente, em sentido estrito, bem como da jurisprudência, em sentido substancial, decorre de sua capacidade de servir de diretriz para o julgamento posterior em casos análogos e... In casu , ao menos desde o julgamento pela 3.ª T. do REsp 1316117-SC , ocorrido …

A reserva formada de que trata a norma comentada integra o valor do resgate do capital segurado, na hipótese de haver resolução do contrato... À linha interpretativa dos contratos de seguro que vem sendo adotada, corre jurisprudência iterativa sob argumento de que, dispensado o exame médico prévio, a seguradora assume o risco (RT 734/442, 702... intérprete não deve se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o espírito da norma a partir de outras, inserindo-a no sistema como um todo, …

De fato, a Súmula 377 /STF não exige o esforço comum, nem foi o intento à época, posição mais coerente e fiel ao alcance histórico... Em razão disso, a Terceira Turma do STJ decidiu no REsp oriundo do MT, em 04.12.2014, como constante do Informativo de Jurisprudência nº 554, de 25 de fevereiro de 2015 , pela: a) exigibilidade da anuência... O entendimento atual do STJ foi exarado no Informativo de Jurisprudência nº 628 32 , de 03 de agosto de 2018, no sentido de que a comunicabilidade …

Sumário: 1.Jurisprudência íntegra, estável e coerente 1.1.Premissas... íntegra, estável e coerente... íntegra, estável e coerente 1.1.Premissas

A jurisprudência como referencial 3.3.3.A precisão da norma, tal como revelada pela jurisprudência... Da mihi factum dabo tibi ius 2.2.4.5.O uso da jurisprudência como referencial, pelas partes. Admissibilidade e inépcia... Nota-se haver, assim, uma correlação entre as manifestações das partes e do juiz, no que diz respeito ao emprego da jurisprudência como referencial, embora, como se disse, não sejam tais manifestações

Para servir como guia, a jurisprudência deve ser íntegra; caso contrário, não passará de um amontoado de julgados... É importante, no entanto, para que sirva a esse propósito, que a jurisprudência seja dotada de integridade... Essa assertiva vale para a atividade jurisdicional, mas também deve ser considerada pela doutrina, que deve se envolver com o que se passa na jurisprudência

O sistema germânico é claro, coerente, consistente... Já era de se esperar essa vertente da jurisprudência e da doutrina, diante da anunciada dificuldade de serem fixados parâmetros que confirmem o fato da união estável... A jurisprudência dos tribunais, por isso, tem grande responsabilidade nesses casos, porque, mais grave do que as situações pessoais, que a jurisprudência pode – caso a caso – solucionar, é a cultura da

Jurisprudência. Precedentes. Súmula 7 /STJ. 1... A regra é coerente com o sistema patrimonial do Código Civil , que envolve o Direito de Empresa e o Direito de Família... A razão de ser do instituto é a de tornar insuscetível de penhora o bem que é destinado, por vontade privada, à moradia da família, ou tornar impenhorável o último bem que integra o patrimônio familiar

não convive concomitantemente com a união estável, tampouco a união estável com outra união estável: STF – Tema 529 : “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada... dissolve-se naturalmente com a maioridade, aos 18 (dezoito) anos, conforme disposição constante no art. 5.º do CC 2002 brasileiro.” 18 Diante de tantos temas novos, 19 a doutrina se esforça para tornar coerente... Todos esses temas trouxeram contribuições novas ao perfil axiológico do direito …

: estável, íntegra e coerente (art. 926 CPC )... A Jurisprudência estável, íntegra e coerente 74.3. A obrigatoriedade dos precedentes 74.3.1. Decisões proferidas em controle concentrado 74.3.2. Os enunciados de súmulas vinculantes 74.3.3... A Jurisprudência estável, íntegra e coerente Como adverte a doutrina, o Brasil ainda está em um estágio primitivo quanto à responsabilidade sistêmica no ato de julgar. 9 Não existe justificativa lógica

e ii) eles devem manter íntegra, estável e coerente sua jurisprudência... e mantê-la estável, íntegra e coerente”... Impõe que os Tribunais uniformizem sua jurisprudência e que a mantenha “estável, íntegra e coerente”

e mantê-la estável, íntegra e coerente”... Na perspectiva do já aventado artigo 926, que formalizou o dever de os Tribunais manterem a sua Jurisprudência “estável, íntegra e coerente” (BRASIL, 2015), o referido diploma trouxe em seu escopo e, majoritariamente... No mesmo sentido, a jurisprudência dos tribunais deve se revelar coerente, a fim de que o órgão possa ser compreendido como uno e coeso em suas decisões

Reza tal artigo que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ”... coerente e não conflitante (art. 926 do CPC : “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ”)... Além do art. 976 , II , do CPC , o art. 926 obriga os tribunais e seus integrantes a adotarem medidas para “uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ”

íntegra, estável e coerente... Essa, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente (cf. art. 926 do Código)... ser uniforme, estável e coerente

Os tribunais superiores, assim, devem uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente (cf. art. 926 do CPC/2015 ), e os demais órgãos jurisdicionais, por sua vez, devem decidir em... Essa função, a nosso ver, é ressaltada, no Código de Processo Civil de 2015 , tendo em vista a especial ênfase que o novo Código dá à ideia de jurisprudência íntegra, que compreende a ideia de uniformidade... opostos contra decisão monocrática (não os tendo recebido como agravo interno, nos …

Rigorosamente, a decisão que julga os embargos de declaração integra a decisão embargada, de modo que, no caso, há “duas decisões: a embargada e a integrativa, que juntas compõem uma só”. 32 Sendo assim... Essa ordem de ideias tende a ser relativizada, ao menos em parte, em razão de alterações recentes e expressivas experimentadas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... A jurisprudência, no entanto, tem adotado orientação restritiva quanto à incidência do parágrafo único do art. …

íntegra, estável e coerente... Esta, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente (cf. art. 926 do Código)... O art. 926 da lei processual refere-se a características que devem marcar a jurisprudência, que, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente

Os tribunais superiores, assim, devem uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente (cf. art. 926 do CPC/2015), e os demais órgãos jurisdicionais, por sua vez, devem decidir em... Essa função, a nosso ver, é ressaltada, no Código de Processo Civil de 2015 , tendo em vista a especial ênfase que o novo Código dá à ideia de jurisprudência íntegra, que compreende a ideia de uniformidade... da jurisprudência desse tribunal (STF, EDcl no RE 571.572-8/BA, j. 26.08.2009, rel

Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1.º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados... FPPC, Enunciado 316: A estabilidade da jurisprudência do tribunal depende também da observância de seus próprios precedentes, inclusive por seus órgãos fracionários... de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante. § 2.º Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem …

Esta, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente (cf. art. 926 do Código)... O art. 926 da lei processual refere-se a características que devem marcar a jurisprudência, que, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente... Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados

Importa, que, adotando-se uma outra concepção, siga-se raciocínio coerente com os pressupostos antes assumidos... Por tudo isso, mostra-se mais relevante construir uma solução sistematicamente coerente que apegar-se, de modo extremista, a uma ou outra opinião (semelhantemente, cf... Essa orientação vem sendo reafirmada, na jurisprudência mais recente: “A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que incidem os juros de mora desde a data do evento danoso, em casos de responsabilidade

Os tribunais superiores, assim, devem uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente (cf. art. 926 do CPC/2015), e os demais órgãos jurisdicionais, por sua vez, devem decidir em... Essa função, a nosso ver, é ressaltada, no Código de Processo Civil de 2015 , tendo em vista a especial ênfase que o novo Código dá à ideia de jurisprudência íntegra, que compreende a ideia de uniformidade... da jurisprudência desse tribunal (STF, EDcl no RE 571.572-8/BA, j. 26.08.2009, rel

No corpo codificado, o legislador estabeleceu, no artigo 926, o dever de uniformização de jurisprudência, pelos tribunais, e de mantê-la estável, íntegra e coerente... A incongruência da jurisprudência levou o Supremo a revisitar o Tema nº 719, o qual foi novamente submetido ao Plenário Virtual, dessa vez sob o nº 1.061... Reclamação, repercussão geral e concisão da jurisprudência: os Temas nº 719 e 1.061 Com a publicação do Código de Processo Civil de 2015 , implantou-se no cenário nacional a …