Superior Tribunal Militar • 03/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 A 21/09/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-69.2022.7.00.0000/PE RELATOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECORRIDO: WALTER MARINHO DOS REIS ADVOGADO (A): JUAN RAMON LLEREMA DA COSTA (OAB PE42880) Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR …
Superior Tribunal Militar • 03/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 A 21/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-66.2023.7.00.0000 /DF INCIDENTE: PRELIMINAR RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA ADVOGADO (A): JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG151043) IMPETRADO: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2a AUDITORIA DA 2a CJM - SÃO PAULO Certifico que o Tribunal Pleno, …
Superior Tribunal Militar • 03/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 A 21/09/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-34.2023.7.00.0000/MG RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECORRIDO: ADELSON LUIZ KLEM ADVOGADO (A): ANDRE DEL FIACO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, …
Superior Tribunal Militar • 03/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2023 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº XXXXX-75.2023.7.00.0000 /DF RELATOR : MINISTRO CARLOS VUYK DE AQUINO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO IMPETRANTE : MICHEL KIREEFF COVO ADVOGADO (A) : JORGE CESAR DE ASSIS (OAB PR82573) IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - BRASÍLIA Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: …
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-23.2023.7.00.0000 /SP RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: MATHEUS LUCAS DE ANDRADE ADVOGADO (A): ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo …
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-68.2023.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: ROBERTO DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO (A): AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do …
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-94.2023.7.00.0000/SP RELATOR: MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS ADVOGADO (A): ANDRE DEL FIACO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 A 17/08/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000367- 09.2023.7.00.0000/DF INCIDENTE: PRELIMINAR RELATOR: MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES REVISORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE: CAIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO (A): AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) EMBARGADO: …
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 A 21/09/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-54.2023.7.00.0000 /AM RELATOR: MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: THIAGO DA SILVA NEVES ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) ADVOGADO (A): ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do …
Superior Tribunal Militar • 02/10/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-53.2022.7.00.0000/RJ RELATOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA REVISOR: MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELANTE: JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO (A): JOSÉ RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ119023) APELANTE: AURÉLIO DUARTE VICENTE ADVOGADO (A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB …
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-22.2023.7.00.0000 /MG RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: HOZANA BARBOSA DIAS ADVOGADO (A): ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SP474673) ADVOGADO (A): CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES (OAB MG122688) IMPETRADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - SALVADOR Certifico que o
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-49.2023.7.00.0000 /MG RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: RENATO RIBEIRO BORGES ADVOGADO (A): RÔMULO MANUEL AUGUSTO DE DEUS (OAB MG216276) IMPETRADO: PROMOTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - SALVADOR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL …
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-15.2023.7.00.0000 /BA RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO (A): ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SP474673) ADVOGADO (A): CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES (OAB MG122688) IMPETRADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - SALVADOR …
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/08/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-06.2023.7.00.0000 /DF RELATOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: MARCELO VIANA DA SILVA ADVOGADO (A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADVOGADO (A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) IMPETRADO: COMANDANTE - COMANDO AÉREO LESTE - III COMAR - RIO DE JANEIRO Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do …
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-97.2023.7.00.0000 /BA RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: SUSANA PEREIRA DIAS ADVOGADO (A): ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SP474673) ADVOGADO (A): CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES (OAB MG122688) IMPETRADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - SALVADOR Certifico que o
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-37.2023.7.00.0000 /MG RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PACIENTE: WILLIAN TOMAZ DA SILVA ADVOGADO (A): ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SP474673) ADVOGADO (A): CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES (OAB MG122688) IMPETRADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - SALVADOR Certifico …
Superior Tribunal Militar • 29/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-83.2023.7.00.0000 /DF RELATOR: MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE: KAIO ROSENDO VIEIRA ADVOGADO (A): ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 A 21/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-12.2023.7.00.0000 /RS RELATOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REVISORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE: PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL ADVOGADO (A): ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 A 17/08/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000860- 20.2022.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE: ALVARO MAYER SCHINDA ADVOGADO (A): ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A): DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 A 24/08/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-79.2023.7.00.0000 /DF RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE: CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO (A): ANDREA MELO RODRIGUES (OAB CE15646) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 A 24/08/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000251- 03.2023.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL REVISOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMBARGADO: MAURICYO VENDRUSCOLO PERIZZOLO ADVOGADO (A): DOUGLAS AIGNER (OAB SC46390) Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-29.2023.7.00.0000 /DF RELATORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO AGRAVANTE: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO ADVOGADO (A): PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO (OAB PE22337) AGRAVANTE: ODILSON RIQUELME ADVOGADO (A): PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO (OAB PE22337) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-78.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECORRIDO : THIAGO MURILO ALHADAS DA SILVA ADVOGADO (A) : RÔMULO AFONSO DE SOUZA (OAB RJ131613) RECORRIDO : RICARDO MANTOVANE DE LIMA ADVOGADO (A) : ANDRE DEL FIACO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-27.2023.7.00.0000 /DF RELATOR : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO ADVOGADO (A) : PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO (OAB PE22337) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-69.2023.7.00.0000 /CE RELATOR : MINISTRO CARLOS VUYK DE AQUINO REVISORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : RAIMUNDO ROMUALDO FILOMENO ROCHA NETO (ACUSADO) ADVOGADO (A) : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-90.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REVISOR : MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) Certifico …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000557- 69.2023.7.00.0000/DF RELATORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA REVISOR : MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE : RAPHAEL MACHADO NUNES ADVOGADO (A) : ANDRE DEL FIACO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 RECURSO DE OFÍCIO Nº XXXXX-79.2022.7.00.0000 /PA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE : MINISTRO RECORRENTE : JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8a CJM RECORRIDO : ADVOGADO (A) : (OAB RS86128) Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO DO …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-98.2023.7.00.0000 /DF APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA APELADO : EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO EXTRATO DE ATA RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO: RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA ADVOGADO (A): DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-20.2022.7.00.0000 /RS RELATOR : MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI REVISOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : OCTACÍLIO RENNEE LIMANA RANGEL ADVOGADO (A) : NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RS018972) APELADO : CELSO RANGEL DE RANGEL ADVOGADO (A) : NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RS018972) …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-59.2023.7.00.0000 /DF RELATORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMBARGADO : JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI ADVOGADO (A) : FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB RJ75229) ADVOGADO (A) : MÁRCIO FEIJÓ (OAB RJ119349) EMBARGADO : CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO ADVOGADO (A) : …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-50.2023.7.00.0000 /AM RELATOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REVISOR : MINISTRO LOURIVAL CARVALHO SILVA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : BRENO DE CASTRO GOMES ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-76.2023.7.00.0000 /DF RELATOR : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO AGRAVANTE : HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-44.2023.7.00.0000 /MG RELATORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA REVISOR : MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : RICHARD HENRY DE CARVALHO ADVOGADO (A) : LIVINGSTHON JOSÉ MACHADO (OAB MG51276) APELANTE : MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA ADVOGADO (A) : LIVINGSTHON JOSÉ MACHADO (OAB MG51276) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-37.2023.7.00.0000 /RS RELATOR : MINISTRO CARLOS VUYK DE AQUINO REVISOR : MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : PEDRO NUNES MARTINS ADVOGADO (A) : ANDRE DEL FIACO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-84.2023.7.00.0000 /DF RELATOR : MINISTRO REVISOR : MINISTRO PRESIDENTE : MINISTRO APELANTE : (ACUSADO) ADVOGADO (A) : (OAB DF45107) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (AUTOR) Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER, NA
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-24.2022.7.00.0000 /PR RELATOR : MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH REVISOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : GABRIEL ZILIO ADVOGADO (A) : ADELSO SERVO DOS SANTOS (OAB PR47420) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-77.2022.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REVISOR : MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : MARCO AURÉLIO SOARES CARNEIRO ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) ADVOGADO (A) : ANDRE DEL FIACO (DPU) APELADO : MARCELO CAVALHEIRO ADVOGADO (A) : …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº XXXXX-06.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE : MINISTRO PACIENTE : ADVOGADO (A) : (OAB RJ053782) IMPETRADO : DIRETOR - COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA - RIO DE JANEIRO Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO "HABEAS CORPUS" E REJEITÁ-LO PARA …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-14.2023.7.00.0000 /RS RELATORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA REVISOR : MINISTRO CARLOS VUYK DE AQUINO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : RYAN RODRIGO DA SILVA ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-48.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REVISOR : MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000320- 35.2023.7.00.0000/DF RELATOR : MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE : WENDEU MEDINA FERREIRA ADVOGADO (A) : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) EMBARGADO : MINISTÉRIO …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000240- 71.2023.7.00.0000/DF RELATOR : MINISTRO CARLOS VUYK DE AQUINO REVISORA : MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE : RAFAEL PEREIRA CHAVES ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-86.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REVISOR : MINISTRO LOURIVAL CARVALHO SILVA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : IVALDO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO (A) : ADRIANO CARVALHO DA ROCHA (OAB RJ244219) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-86.2023.7.00.0000 /AM RELATOR : MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REVISOR : MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : NATALIA FRANÇA SANCHES ADVOGADO (A) : ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) Certifico …
Superior Tribunal Militar • 28/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 A 28/09/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-79.2023.7.00.0000 /PR RELATOR : MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH REVISOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE : MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA ADVOGADO (A) : AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO (DPU) ADVOGADO (A) : DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (DPU) APELANTE : FELIPE SANTOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO (A) : AFONSO CARLOS …
Superior Tribunal Militar • 26/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-50.2023.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO AGRAVANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO ADVOGADO (A): FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA (OAB AM8136) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Certifico que o Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, …
Superior Tribunal Militar • 26/09/2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL COMUM. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO, DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS, DA PARIDADE DE ARMAS E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O APELANTE DAS FORÇAS ARMADAS. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INDEFERIMENTO DE PROVAS PLEITEADAS PELA DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE …
Superior Tribunal Militar • 26/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 A 24/08/2023 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-40.2022.7.00.0000 /CE RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE: SILVINHO DIAS BARRETO ADVOGADO (A): FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA (OAB CE25105) APELANTE: SILVESTRE CRISTIANO SARMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA (OAB CE25105) APELANTE: …
Superior Tribunal Militar • 26/09/2023
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 A 14/09/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-57.2023.7.00.0000/DF RELATOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO EMBARGANTE: BRUNNO ASHLEY DOS SANTOS COSMO ADVOGADO (A): ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR (OAB PB11698) EMBARGANTE: FABRÍCIO JOSÉ COSTA SILVA ADVOGADO (A): ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR (OAB PB11698) EMBARGANTE: IZIBRYANNER IZIDRO DA SILVA ADVOGADO (A): ARNALDO
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