23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Min. SYDNEY SANCHES
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Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COMINATORIA JULGADA IMPROCEDENTE DIANTE DA PROVA DOS AUTOS. REINTERPRETAÇÃO DESTA. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Resumo Estruturado
AÇÃO COMINATORIA, CAUÇÃO, CUMULATIVIDADE, PEDREIRA, EXPLORAÇÃO, CESSAÇÃO, RISCO DE VIDA, IMÓVEL, PREJUIZO, AUTOR, FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE. PC1199,AÇÃO COMINATORIA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EXPLOSAO PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA
Referências Legislativas
- EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00022
- LEI- 003071 ANO-1916 ART- 00524 ART- 00554
- DEL- 001608 ANO-1939 ART- 00302
- LEI- 005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00464 ART- 00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- RGI ANO-1980 ART-00322
- SUM-000291
- SUM-000282
- SUM-000356
Observações
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. ANO: 1985 AUD:27-09-1985