Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 87297 MT

Originária. Prova. Testemunhas de acusação e da defesa. Ordem de inquirição. Audiência prévia das testemunhas da acusação. HC concedido para esse fim. Aplicação do art. 396, caput, do CPP. Sob pena de nulidade do processo, as testemunhas da acusação devem ser ouvidas em primeiro lugar.

O Tribunal, à unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.Plenário, 03.05.2006.

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: POSSIBILIDADE, SITUAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, INVERSÃO, ORDEM, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, OBSERVÂNCIA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARÇO AURÉLIO: DISPOSITIVO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRESUNÇÃO, "JURIS ET DE JURE", PREJUÍZO, INVERSÃO, ORDEM, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA.

- Acórdão citado: MS 25647, HC 75345. Número de páginas: 12. Análise: 12/09/2006, RMO. Revisão: 27/09/2006, JOY.