1 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX BA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
Recurso Extraordinário.
2. Matéria eleitoral.
3. Artigo 14, § 7º, parte final, da CF. Cláusula de inelegibilidade. Exceção. Interpretação restritiva que alcança, tão-somente, os titulares de mandato eletivo e não beneficia os suplentes.
4. Recurso Extraordinário que se nega provimento
Resumo Estruturado
- INELEGIBILIDADE, FILHO, PREFEITO, SUPLENTE, VEREADOR, PARENTESCO, AFINIDADE, CHEFE, PODER EXECUTIVO, REGRA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL // EXCEÇÃO, REGRA, ( CF), ELEGIBILIDADE, TITULAR, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, REELEIÇÃO // INTERPRETAÇÃO, RESTRITIVA, NORMA, IMPOSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, SUPLENTE, VEREADOR, SITUAÇÃO, TITULARIDADE, MANDATO EFETIVO // PRECARIEDADE, EXERCÍCIO, MANDATO, FUNDAMENTO, LICENÇA, TITULAR // AMPLIAÇÃO, NORMA, POSSIBILIDADE, FRAUDE, REGRA, INELEGIBILIDADE. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), ELEGIBILIDADE, SUPLENTE, RECEBIMENTO DEFINITIVO, TITULARIDADE, MANDATO, RAZÃO, AFASTAMENTO, RENÚNCIA, MORTE, TITULAR // DISTINÇÃO, DETENTOR, TITULAR, MANDATO PESSOA, EXERCÍCIO, MANDATO, PERÍODO, PRECARIEDADE, (MIN. NELSON JOBIM).
Referências Legislativas
Observações
Votação: unânime. Resultado: conhecido e desprovido. Veja: Informativo do STF-344. Número de páginas: (09). Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 20/01/05, (MLR). Alteração: 27/01/05, (MLR).
