29 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa
Plano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.
1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto, porque ligado ao ato cirúrgico principal.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Resumo Estruturado
ILEGALIDADE, CLAUSULA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, PAGAMENTO, PROTESE, HIPOTESE, PACIENTE (MEDICINA), NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PROTESE, POSTERIORIDADE, CIRURGIA, OBJETO, CUSTEIO, PLANO DE SAÚDE, CARACTERIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AFASTAMENTO, CLAUSULA ABUSIVA.
Veja
- STJ - RESP 158728 -RJ (RSTJ 121/289, JSTJ 6/247, LEXSTJ 122/188), RESP 439410 -SP
Doutrina
- Obra: REVISTA FORENSE, P. 328-315.
- Autor: CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO
- Obra: CÂNCER DE PRÓSTATA, GUIA PRÁTICO DE UROLOGIA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA, DONARD AUGUSTO BENDHACK E RONALDO DAMIÃO, 1ª ED., 1999, P. 163.
- Autor: ANTONIO CARLOS LIMA POMPEU
- Obra: COMPLICAÇÕES, OBJETIVA, 2002, P. 256.
- Autor: ATUL GAWANDE
- Obra: O SÉCULO DOS CIRURGIÕES, JURGEN THOWARD HEMUS, 2002, P. 211 E SS.
- Autor: EDOARDO PORRO
