Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-6

I. Ainda que não passível de registro, a jurisprudência do STJ reconhece como justo título hábil a demonstrar a posse o instrumento particular de compromisso de compra e venda. Aplicação da orientação preconizada na Súmula n. 84. II. Se somadas as posses da vendedora com a dos adquirentes e atuais possuidores é atingido lapso superior ao necessário à prescrição aquisitiva do imóvel, improcede a ação reivindicatória do proprietário ajuizada tardiamente. III. Recurso especial conhecido e provido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Sr. Ministro Relator, reconsiderando seu voto anterior para acompanhar a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Fernando Gonçalves.

POSSIBILIDADE, PROMISSARIO COMPRADOR, POSSUIDOR, BOA-FE, AQUISIÇÃO, IMOVEL, USUCAPIÃO ORDINARIO, HIPOTESE, SOMA, POSSE ATUAL, ANTERIORIDADE, POSSE, PROMITENTE VENDEDOR, OCORRENCIA, DECURSO DE PRAZO, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, JUSTO TITULO, COMPROVAÇÃO, POSSE, IRRELEVANCIA, FALTA, REGISTRO, CONTRATO PRELIMINAR, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ