Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Recurso Inominado Cível: XXXXX-88.2018.8.01.0070 Rio Branco

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DE APOIO. ADVOGADO CORRESPONDENTE. INADIMPLEMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE DISMOBRÁS. VÍNCULO OBRIGACIONAL RESTRITO ÀS PARTES CONTRATATANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE TODAS AS TRATATIVAS SE DERAM EXCLUSIVAMENTE COM O ESCRITÓRIO LINS CATTONI ADVOGADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXCLUIR A RECORRENTE DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.