Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: XXXXX-20.2021.8.02.0001 Maceió

PARTE DEMANDADA QUE NÃO Ementa: PARTE DEMANDADA QUE NÃO TROUXE AO PROCESSO PROVAS CAPAZES DE IMPEDIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR O DIREITO DA AUTORA, O QUE É ÔNUS RÉU, CONFORME PRECONIZA O ART. 373, II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE NÃO IMPORTA EM OFENSA AO ART. 93, IX DA CF. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. DISCUSSÃO ADSTRITA AO VALOR FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO AO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RETIFICAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.