Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-49.2009.8.02.0001 AL XXXXX-49.2009.8.02.0001

APELAÇÃO CÍVEL JULGADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. REMESSA DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA PARA PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADA NO RE XXXXX/PI. NOVA ANÁLISE DOS AUTOS. MATÉRIA DE FUNDO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS ORIGINALMENTE PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VACÂNCIA DE CARGOS EFETIVOS SUFICIENTES A ALCANÇAR A COLOCAÇÃO DO AUTOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. SENTENÇA MODIFICADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME.