Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-11.2017.8.05.0001

A comprovação pelas provas colhidas nos autos, do emprego da grave ameaça para a consumação do delito de roubo, impossibilita a desclassificação para o crime de furto. A violência consistente no emprego de força física contra o corpo da vítima, de modo a impossibilitar ou diminuir a sua capacidade de resistência, basta para configuração do crime de roubo, independentemente da ocorrência de lesão corporal. O aumento da pena decorrente do concurso formal próprio é calculada com base no número de infrações penais cometidas, sobre a pena de maior reprimenda, tendo em vista que o agente atingiu o patrimônio de mais de uma vítima.