Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-86.2017.8.06.0168 CE XXXXX-86.2017.8.06.0168

Tribunal de Justiça do Ceará
Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ

Publicação

Julgamento

Relator

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-CE_RI_00045248620178060168_3cab1.pdf
​
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ce/1298686195

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-40.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-40.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JHONNY NOVAES DE AQUINO Advogado(s): MARCIO SOUZA GARCIA, FABIO SILVA SANTANA SANTOS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-40.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-40.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JHONNY NOVAES DE AQUINO Advogado(s): MARCIO SOUZA GARCIA, FABIO SILVA SANTANA SANTOS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO …
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo: AGV XXXXX-09.2017.8.06.0000 CE XXXXX-09.2017.8.06.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INDEPENDENTE DA VONTADE DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VARA DO JUIZADO ESPECIAL NA COMARCA. JUÍZO COMUM INVESTIDO DA JURISDIÇÃO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1907809 - CE (2020/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJCE, assim ementado (fl. 200): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. …
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-38.2020.8.06.0000 CE XXXXX-38.2020.8.06.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE FIXOU VERBA EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. FEITO QUE TRAMITA EM PRIMEIRO GRAU SOB O RITO ESPECIAL DA LEI Nº 12.153/2009. INEXISTÊNCIA DE VARA DO JUIZADO ESPECIAL NA COMARCA. JUÍZO COMUM INVESTIDO DA JURISDIÇÃO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA …