Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-62.2021.8.07.0000 - Segredo de Justiça XXXXX-62.2021.8.07.0000

1. O interesse do menor é princípio básico e determinante de todas as avaliações que refletem as relações de filiação, de modo que o magistrado deve tomar todas as medidas necessárias para sua preservação.

2. Em litígio que resulta na alteração da guarda de filho menor em decorrência do dissenso entre os genitores, o laudo do serviço psicossocial judiciário é relevante para a elucidação dos fatos e solução do conflito familiar instaurado.

3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Decisão Unânime.

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME