Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-97.2016.8.09.0028

1. O endosso necessário aos cheques nominais pode ser "em branco" ou "em preto", de modo que o endosso em branco caracteriza-se pela simples assinatura do endossante (beneficiário que está transferindo o cheque) e o endosso em preto identifica também o endossatário (aquele que está recebendo o cheque), que deve ser realizado no verso do cheque, sendo certo que o cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso).

2. Na hipótese de vir a beneficiar terceiro, deve a cártula ser endossada pelo beneficiário originário, o qual necessita lançar o endosso no título, conforme estatuem os artigos 17 e 19 da Lei nº 7.357/85.

3. Inexiste prova de que o autor da ação monitória, ora apelado, é detentor da titularidade do crédito estampado no cheque discutido nos autos processuais, razão pela qual deve ser reformada a sentença, para reconhecer sua ilegitimidade ativa ad causam em relação ao crédito inserto no mencionado cheque. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.