Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-68.2014.8.09.0051

1. Inexiste o dever de indenizar quando não comprovado que a prática da conduta resultou em danos extrapatrimoniais que extrapolam a esfera do aborrecimento cotidiano, sem o condão de lhe causar dor, tristeza, angustia e aflição, de intensidades profundas, de magnitudes que excedam ao cotidiano da vida e do paradigma do homo medius.

2. No caso vertente, não vislumbro a consumação de quaisquer das condutas elencadas pelo art. 80 do CPC, logo não merece êxito o pedido de condenação por litigância de má-fé. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

DECISÃO NOS AUTOS.