Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-16.2019.8.09.0000

1. Todas as questões que envolvam menores devem prestigiar sempre e primordialmente o melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 227, caput, Constituição Federal), pois a convivência familiar assegura a formação de liames afetivos e, ainda, contribui para a formação física e psicológica dos infantes.

2. Estabelecida na origem a guarda unilateral em favor da genitora do menor, em sede de tutela provisória de urgência, impõe-se a regulamentação de visitas, com vistas a propiciar o fortalecimento dos laços familiares com o genitor que não reside no mesmo lar.

3. A prestação de alimentos orienta-se no binômio necessidade-possibilidade, porquanto relacionada tanto à necessidade do credor quanto à capacidade financeira do devedor da obrigação. Verificado o arbitramento de alimentos em montante desproporcional aos rendimentos auferidos pelo alimentante, há de ser minorada a obrigação alimentar fixada na origem.

4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

DECISÃO NOS AUTOS.