Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL XXXXX-70.2013.8.10.0001 MA XXXXX-70.2013.8.10.0001

1. A negação de autorização para realização de exames pré-operatórios consubstancia-se em descumprimento do contrato, não cabendo perquirir se houve culpa nessa conduta, tendo em vista a responsabilidade objetiva imputada às operadoras dos planos de saúde.

2. O STJ consagra o entendimento de que, nas hipóteses de recusa injustificada de cobertura de plano de saúde, mormente em casos de urgência, o dano moral é do tipo in re ipsa, sendo, por conseguinte, presumida a sua ocorrência. Precedentes do STJ.

3. In casu, não se afigura irrisória, quanto menos desarrazoada ou desproporcional, a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente à negativa de cobertura relativa à autorização de exames pré-operatórios, necessários para a realização de cirurgia. Precedentes do STJ.

4. Apelação cível improvida.

A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.