Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-38.2016.8.13.0487 Pedra Azul

1. Se as provas dos autos demonstram que o réu adquiriu coisa produto de furto, impossível acolher a tese absolutória.

2. Não evidenciado o dolo na conduta do agente no crime de receptação, necessária a desclassificação para a modalidade culposa, diante da demonstração de que o acusado ao menos podia presumir ou desconfiar da origem ilícita do objeto.

3. Com a redução da pena, imperiosa se torna a decretação da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.