Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-60.2022.8.13.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Des.(a) Amorim Siqueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AI_15261556020228130000_fa95e.pdf

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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONEXÃO - PARCIAL - CAUSA DE PEDIR REMOTA - CONTRATOS DISTINTOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Considerando que o processo de origem possui causa de pedir remota (contrato) distinta de outas ações distribuídas contra a mesma parte ré, coincidindo apenas com uma demanda específica, deve ser reconhecida a conexão apenas em relação a esta última, desassociando-se os autos dos demais (art. 55, do CPC/15).

2. Decisão parcialmente reformada.

Acórdão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO