Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-79.2018.8.13.0172 Conceição das Alagoas

I - Tratando-se de dano ambiental, é aplicável a Responsabilidade Objetiva, segundo a Teoria do Risco Integral, bastando a existência de relação de causalidade entre a atividade de risco e os danos decorrentes, restando inviabilizada a análise de culpabilidade.

II - A doutrina e jurisprudência majoritárias adotam a Teoria do Risco Integral, especialmente em face do tratamento constitucional dado à matéria relacionada ao dano ambiental, que visa proteger a incolumidade dos respectivos bens. III - Restando configurado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pelos réus e os danos suportados pelo autor, inquestionável o dever de indenizar os danos materiais pleiteados. IV - Não sendo possível calcular imediatamente o montante despendido pelas partes em decorrência da explosão, os danos materiais devem ser apurados em liquidação de sentença.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO