Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX70334381004 MG

Existindo uma íntima conexão entre as provas obtidas mediante a busca domiciliar (provas ilícitas) e a apreensão das drogas e a prisão do apelante, a condenação não pode subsistir, por se tratarem de provas ilícitas por derivação, sendo aplicável a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Não havendo provas encontradas por fonte independente capazes de alicerçar o decreto condenatório, a absolvição é medida impositiva.