Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-47.2017.8.13.0319 Itabirito

Ainda que aplicada de forma diferida, a atenuante não pode reduzir a pena aquém do mínimo legal, em observância aos princípios da individualização e da proporcionalidade da pena, e ao enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Reconhecida pelo júri a ocorrência do homicídio privilegiado, cabe ao juiz aplicar a causa de diminuição, observando, para a escolha da fração redutora, a relevância do motivo de valor moral ou social, ou a intensidade da emoção do réu, bem como o grau de provocação da vítima. Se a provocação da vítima não for tão expressiva e não for demasiadamente intensa a emoção do réu, deve ser aplicada a fração mínima de redução.