26 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2019.8.12.0001 Campo Grande
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Des. Eduardo Machado Rocha
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOR QUE REALIZOU MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM ENQUANTO O RÉU ESTAVA FAZENDO CONVERSÃO À ESQUERDA – PROIBIÇÃO DO ART. 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RECURSO DESPROVIDO.
Mantém-se a sentença de improcedência dos pleitos indenizatórios, uma vez que o conjunto probatório demonstrou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor, ao efetuar ultrapassagem em intersecções de vias, procedimento vedado pelo art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro.
