Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-06.2018.8.11.0055 MT

Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO SAKAMOTO

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – FEMINICÍDIO – INCONFORMISMO DA DEFESA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA – PLEITO PELA REDUÇÃO DA SANÇÃO BASILAR – ALEGADA A VALORAÇÃO EQUIVOCADA DA CULPABILIDADE – INOCORRÊNCIA – ELEMENTOS FÁTICOS QUE DENOTAM A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA – SUSTENTADA A DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE FIXADA – OCORRÊNCIA – REPRIMENDA REDUZIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Devidamente justificada a exasperação da culpabilidade do agente, sobretudo porque demonstrada a maior censurabilidade da conduta, deve ser mantida a sua valoração deletéria.
Não obstante a gravidade do crime perpetrado, a exasperação da reprimenda basilar em patamar superior a 2/3 da pena mínima mostra-se desarrazoada, justificando, portanto, a sua redução a índice proporcional.