28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX PE XXXXX00900021276
Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Roberto Ferreira Lins
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOTIVO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1.Constatado que não existem motivos para que sejam mantidos os pacientes presos cautelarmente, até porque ostentam atributos pessoais favoráveis à consecução da mercê legal, e, diante da demora do Juízo a quo em analisar o pedido de liberdade provisória em favor dos mesmos, fica evidente a ocorrência de constrangimento ilegal, a ser sanada pela via do habeas corpus.
2.Ordem concedida, com o conferimento aos pacientes do benefício legal, mediante compromisso. Decisão unânime.
Acórdão
À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES LEON RICARDO MELO E TIAGO RUAN GOUVEIA DE MELO, VINCULADOS AO PROCESSO Nº 226., DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA.
