Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX-17.2010.8.17.0000 PE XXXXX-17.2010.8.17.0000

1.Encontram-se satisfeitos os requisitos do artigo 312 do CPP, porquanto a prisão preventiva do paciente se mostra necessária para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, haja vista a sua periculosidade, concretamente demonstrada nos autos, e a intimidação que sua liberdade causaria nas vítimas e testemunhas do fato delituoso.

2.A simples ultrapassagem dos prazos legais não leva necessariamente ao relaxamento da prisão, devendo ser levadas em consideração as peculiaridades de cada processo, conforme preconiza o princípio da razoabilidade. No caso em comento, o atraso decorre da complexidade do feito, dada a pluralidade de réus, a necessidade de várias diligências e as dificuldades na localização de parte dos acusados, o que levou inclusive à citação editalícia deles. Ademais, em verdade, a ação penal só teve início no dia 13 de maio de 2010, sendo certo que, antes disso, houve a necessidade de diligências que retardaram um pouco o início da fase judicial. Ante tais fatos, não há constrangimento ilegal a ser sanado no presente caso.

À UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA.