Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-26.2012.8.17.1110 PE

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA VEICULADA EM SITE DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. MERO ANIMUS NARRANDI. NOTÍCIA. REPASSE DE INFORMAÇÕES FIDEDÍGNAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NO INTUITO DE OFENDER. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA VEICULADA EM SITE DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. MERO ANIMUS NARRANDI. NOTÍCIA. REPASSE DE INFORMAÇÕES FIDEDÍGNAS DAS AUTORIDADES POLICIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NO INTUITO DE OFENDER. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e votados estes recursos, tombados sob o nº 0371407-0, ACORDAM os Desembargadores integrantes da SEGUNDA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso interposto pelo autor, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, 08/05/2019. Paula Maria Malta Teixeira do Rego Relatora Convocada