18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-38.2021.8.16.0166 Terra Boa
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Publicação
Julgamento
Relator
Fernando Swain Ganem
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Ementa
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CHEQUE SUSTADO. PROTESTO DE TÍTULO. PORTADOR QUE TINHA CIÊNCIA DO DESACORDO COMERCIAL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DO PORTADOR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM QUE COMPORTA MINORAÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.