Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-12.2020.8.16.0173 Maringá

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DO ART. 419 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO NÃO FORMULADO NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O DECISUM. RECURSO QUE NÃO É CABÍVEL PARA CORREÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. PREQUESTIONAMENTO QUE SE FAZ NATURALMENTE PELO EXAME DA MATÉRIA. ARTIGO 1.025 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.