Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-43.2021.8.16.0194 Curitiba

1. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 303, DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONSTRIÇÃO INDEVIDA MOTIVADA PELA CONDUTA DO VENDEDOR DO VEÍCULO (EXECUTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS). PESSOA QUE, ENTRETANTO, NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. DEMANDA AJUIZADA POR INICIATIVA DO EMBARGANTE APENAS EM FACE DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUCIONAR A QUESTÃO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CREDORA COM A BAIXA DA CONSTRIÇÃO. CAUSALIDADE ATRIBUÍVEL AO EMBARGANTE. CONDENAÇÃO ESCORREITA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

2. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO EQUITATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. correta aplicação do art. 85, § 2º, do cpc/15. ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO, ADEMAIS, QUE OBSERVOU O PERCENTUAL MÍNIMO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS MOLDES ARBITRADOS NA OrIgEM.

3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.