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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-23.2022.8.16.0170 Toledo

Tribunal de Justiça do Paraná
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Swain Ganem

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-PR__00048802320228160170_3d689.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COMPRA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA QUE NÃO FOI ESTORNADA, MESMO APÓS CANCELAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO. COMPRA REALIZADA DIRETAMENTE COM VENDEDOR E INTERMÉDIO DA EMPRESA ALIEXPRESS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 495, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1994178290

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