31 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-3
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Sérgio Arenhart
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA SAFRA EM RAZÃO DE GRAVE ESTIAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO RISCO AO ARRENDADOR, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão
ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.