8 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-0 São José dos Pinhais
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
13ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Athos Pereira Jorge Junior
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Ementa
DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira que lavra voto em separado. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM: EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, PRESENTES. DECISÃO AGRAVADA, MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.