27 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-6
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Guido Döbeli
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUCESSÃO ENTRE BANCOS (BAMERINDUS E HSBC) RECONHECIDA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. ELEVADO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) QUE SE DETERMINA, ANTE A SINGELEZA DA LIDE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TOCANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O entendimento de que o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo sucedeu o Banco Bamerindus do Brasil S/A ao assumir as operações financeiras deste, está pacificado neste Tribunal, sendo seu autêntico sucessor, possuindo, assim, legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se discutem relações materiais controvertidas instaladas anteriormente à sucessão.
Acórdão
Acordam os desembargadores integrantes da 14ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade em dar parcial provimento ao recurso de apelação, apenas no tocante a redução dos honorários advocatícios.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.
