Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-32.2020.8.19.0204 202300105322

Havendo impugnação quanto à validade da pactuação pelo consumidor, compete à instituição financeira a prova da legitimidade do contrato, ônus do qual o réu, ora apelante, não se desincumbiu. Alegação de contratação eletrônica sem qualquer indício acerca da autenticidade da adesão ao contrato pelo consumidor, razão por que deve ser mantida a declaração de inexistência da relação jurídica. Negativação indevida, posto que sem lastro contratual, que configura dano moral in re ipsa. Súmula nº 89 do TJRJ. Verba indenizatória arbitrada em R$ 8.000,00 não se mostra excessivo, devendo ser mantida. Súmula nº 343 do TJRJ. Recurso conhecido e não provido.