Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-62.2023.8.19.0000 202300290015

Agravo de instrumento interposto da decisão que indeferiu a denunciação da lide. Irresignação que não merece acolhimento. Jurisprudência que há muito definiu ser incabível a denunciação da lide em sede de embargos à execução, na medida em que os fundamentos dessa ação incidental devem visar exclusivamente a discussão e a defesa das matérias da execução. Manutenção da decisão que se impõe. Eventual discussão acerca da responsabilidade pela autorização de obras suplementares no condomínio que não é oponível a empresa credora. Matéria que deve ser discutida via processual própria. RECURSO DESPROVIDO.