Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-53.2013.8.19.0042 201805004793

EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - APELANTES QUE, ATRAVÉS DE MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, ESPANCARAM-NA COM SOCOS E CHUTES, ALÉM DE GOLPES NA CABEÇA COM PAULADAS E PEDRADAS, CAUSANDO AS LESÕES CORPORAIS QUE FORAM CAUSA EFETIVA DE SEU ÓBITO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR ALEGADA SUSPEIÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE, BEM COMO POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 478, II, DO CPP, QUE NÃO SE SUSTENTAM - PREFACIAIS QUE MERECEM DESACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS QUE NÃO SE ACOLHE - PLEITO DE REDUÇÃO NO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE QUE SE REJEITA - PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS - SE A DECISÃO DOS JURADOS ENCONTRA ARRIMO EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, NÃO PODE SER CONSIDERADA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - REPRIMENDA CORPORAL BEM APLICADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOS RÉUS E DUAS QUALIFICADORAS QUE JUSTIFICARAM O AFASTAMENTO DE SUAS PENAS-BASE DO SEU PISO - QUALIFICADORAS QUE FORAM RECONHECIDAS PELO CORPO DE JURADOS, ALÉM DO QUE DESCRITAS TANTO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA COMO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, E QUE IMPOSSIBILITA O SEU AFASTAMENTO - MENORIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO QUE JUSTIFICOU A REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA DO 3º E 5º APELANTES - DOSIMETRIAS DAS PENAS QUE NÃO MERECEM AJUSTE - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO - REJEIÇÃO DAS PREFACIAIS - APELOS DESPROVIDOS.