Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-32.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL I J VIO DOM FAM

Na dúvida sobre quem teria começado as agressões físicas, ou quem efetivamente teria agido em legítima defesa, impõe-se a absolvição, sobretudo quando constatada a ocorrência de lesões recíprocas. Aplicação do brocardo in dubio pro reo. O conceito de violência doméstica não decorre exclusivamente do fato de a vítima ser mulher e de a agressão ser praticada por alguém que goza de relação de parentesco ou afetividade. É um conceito sociológico que deve ir além da análise objetiva, cabendo à acusação caracterizar a situação de violência doméstica, pela demonstração do desbalanceamento do poder. RECURSO PROVIDO.